Olá Sonia,
Gostaria de saber se uma escola particular pode estabelecer pontuação mínima de 18 pontos para que uma criança do primeiro ano do ensino fundamental e reprová-lo, contrariando assim, a recomendação do MEC, expressa no
Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 na Resolução CNE/CEB Nº 07/2010 de 14 de dezembro de 2010 ?