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Channel: Comentários sobre: Matrícula para o 1o ano do Ensino Fundamental e data-corte
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Por: Profa. Sônia R.Aranha

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Isabela Vale, não… a escola está a cumprir uma determinação do MEC/Conselho Nacional de Educação

A Resolução é uma norma com ação legal.

Não há exceções, justificativas ou flexibilização.

O único modo é acionar a Justiça, impetrando mandado de segurança e o juiz concedendo liminar daí sim é possível fazer a matrícula na série pretendida fora da data-corte, ok?

abraços


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